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Notícias sobre Direito e assuntos afins.

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Curta gestão de Emmanoel Pereira valorizou inclusão

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Dono das lojas Riachuelo vence ação em que MPT cobrava R$ 300 milhões

MP perde ação milionária contra dono da Riachuelo

Ministro Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST

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Folha destaca condenação da JBS a indenizar Erick Pereira

Justiça confirma mentiras nas delações da JBS e empresa é condenada

Entrevista sobre eleições 2022 com o especialista Dr Erick Pereira

JBS é condenada por delação falsa contra advogados

Operação Calvário: Mudança de rumo

Distritão compensa crise de representatividade, diz jurista

Justiça arquiva ação movida por procuradora contra Flávio Rocha

TRE-RN acata recurso contra busca e apreensão

Prefeito Álvaro Dias tem vitória maiúscula no TRE-RN

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Ex-TST Márcio Eurico Amaro vira consultor da banca Erick Pereira Advogados

PLENO DO STF DEFINE HOJE DESTINO DOS PROCESSOS DE LULA

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Folha de SP diz que TRF5 extinguiu pena contra Flávio Rocha; Defesa foi fei...

TJ-RN reafirma a obrigatoriedade da boa-fé objetiva no processo civil

TRF5 absolve o empresário Flávio Rocha em ação penal movida pelo MPF

Flávio Rocha é absolvido em processo de injúria pelas redes sociais

STF determina arquivamento de inquérito contra Rogério

Ao julgar ação contra o ex-deputado Álvaro Dias, TJ decide que não há ilega...

TJ decide que não há ilegalidade em trabalho remoto na Assembleia Legislati...

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Empresas são condenadas em R$ 100 mil por atraso na entrega de imóvel

Banco deve indenizar correntista por débitos indevidos

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A nova perspectiva para as relações do trabalho

A importância do direito no mundo dos negócios

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Conheça os direitos do trabalhador na jornada 12×36

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O que muda no marketing com a lei de proteção de dados?

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Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Jurisprudência fortalece mecanismos legais de proteção à mulher

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Breve e inicial abordagem do novo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Empregado doente pode ser demitido do trabalho?