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Notícias sobre Direito e assuntos afins.

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MP perde ação milionária contra dono da Riachuelo

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Justiça determina que JBS pague R$142 mil por danos causados a advogado cit...

Folha destaca condenação da JBS a indenizar Erick Pereira

Justiça confirma mentiras nas delações da JBS e empresa é condenada

Entrevista sobre eleições 2022 com o especialista Dr Erick Pereira

JBS é condenada por delação falsa contra advogados

Operação Calvário: Mudança de rumo

Distritão compensa crise de representatividade, diz jurista

Justiça arquiva ação movida por procuradora contra Flávio Rocha

TRE-RN acata recurso contra busca e apreensão

Prefeito Álvaro Dias tem vitória maiúscula no TRE-RN

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Ex-TST Márcio Eurico Amaro vira consultor da banca Erick Pereira Advogados

PLENO DO STF DEFINE HOJE DESTINO DOS PROCESSOS DE LULA

Justiça nega ação de improbidade administrativa contra secretária que repre...

Folha de SP diz que TRF5 extinguiu pena contra Flávio Rocha; Defesa foi fei...

TJ-RN reafirma a obrigatoriedade da boa-fé objetiva no processo civil

TRF5 absolve o empresário Flávio Rocha em ação penal movida pelo MPF

Flávio Rocha é absolvido em processo de injúria pelas redes sociais

STF determina arquivamento de inquérito contra Rogério

Ao julgar ação contra o ex-deputado Álvaro Dias, TJ decide que não há ilega...

TJ decide que não há ilegalidade em trabalho remoto na Assembleia Legislati...

Ministério Público perde uma das maiores ações trabalhistas do Rio Grande d...

Justiça encerra ação milionária e conclui que não existe vínculo trabalhist...

Empresas são condenadas em R$ 100 mil por atraso na entrega de imóvel

Banco deve indenizar correntista por débitos indevidos

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A nova perspectiva para as relações do trabalho

A importância do direito no mundo dos negócios

Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em est...

Atual cenário trabalhista: disrupção, inovações na lei, inteligência artifi...

As 5 mudanças na legislação trabalhista para ficar atento em 2020

Conheça os direitos do trabalhador na jornada 12×36

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Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóv...

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Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Jurisprudência fortalece mecanismos legais de proteção à mulher

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Breve e inicial abordagem do novo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Empregado doente pode ser demitido do trabalho?