Matéria da VEJA por: Robson Bonin
21 de Julho de 2022

Para a Justiça, empresa não é responsável por contratos de terceirizados com seus empregados.

O Ministério Público do Trabalho perdeu uma das maiores ações civis públicas já propostas na Justiça: o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizados com o grupo Guararapes, que pertence a Flávio Rocha e é dono da Riachuelo. O valor da causa, que incluía o pedido de condenação por dano moral coletivo, poderia ultrapassar os 300 milhões de reais.

A decisão foi tomada nesta quinta pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que entendeu que nos contratos comerciais com facções têxteis não se estabelecem relações trabalhistas. O processo começou em 2017, com a realização de buscas e apreensões e com a participação de policiais federais e procuradores do Trabalho.

As suspeitas de ilegalidades nas relações trabalhistas, no entanto, foram rechaçadas pela Justiça. “A decisão serve como um marco para a segurança jurídica, que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com um alto impacto social e econômico”, avalia advogado Erick Pereira, que representa o Grupo Guararapes.

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