Uma das medidas adotadas pelo ministro foi a contratação de trabalhadores terceirizados com deficiência intelectual

Por Beatriz Olivon — De Brasília 13/10/2022

Emmanoel Pereira:

Não basta acesso ao emprego, é necessário ambiente inclusivo

Mesmo sem completar a metade de um mandato na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira conseguiu implementar uma gestão mais inclusiva na Corte. Uma das medidas adotadas pouco após ele assumir o cargo, em fevereiro, foi a contratação de trabalhadores terceirizados com deficiência intelectual. 

Em março, a presidência do TST e a Comissão de Diversidade e Inclusão da Corte assinaram um ato para estimular a contratação de pessoas com deficiência intelectual nos contratos de terceirização do tribunal. Até o momento, há quatro contratados. 

As atividades são desenvolvidas com acompanhamento de profissionais de entidades parceiras como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os jovens são capacitados pela instituição. A expectativa é de que a medida tenha sequência na próxima gestão, especialmente porque o novo presidente tem perfil ligado aos direitos humanos. 

Cerca de 2,9% do quadro de pessoal na Justiça do Trabalho têm alguma deficiência, de acordo com dados levantados pelo TST. No tribunal são 60 servidores. Menos de 1% dos mais de 5,3 mil trabalhadores do Poder Judiciário com alguma deficiência tem deficiência intelectual. 

Na presidência, Pereira também implementou a tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões de julgamento do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além disso, na sua gestão, pela primeira vez foi promovido pelo TST um webinário para discutir a situação de pessoas LGBTQIA+ e o mercado de trabalho. Nele, servidores LGBTQIA+ comentaram como veem o mundo do trabalho e os desafios enfrentados. 

Quando assumiu a presidência, o ministro ressaltou seu interesse em fazer uma política de defesa das minorias e prol da pluralidade e diversidade. Para isso, Pereira considerava que não bastava o acesso ao emprego e a estabilidade, era necessário garantir um ambiente inclusivo, a começar pelo TST. 

Na época, o ministro Emmanoel Pereira chegou a destacar, entre os temas trabalhistas relevantes, as novas formas de trabalho e de emprego, como as adotadas por plataformas que vendem seus serviços por meio de aplicativos de entregas. 

Ele tentou deixar seu voto sobre o tema no julgamento, iniciado na semana passada, sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e a Uber. Porém, foi impedido por um pedido de vista, que interrompeu a sessão. Como estava em discussão, além do mérito, onde o caso será julgado (na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ou no Pleno), o presidente não antecipou sua posição sobre o assunto.