Dono das lojas Riachuelo vence ação em que MPT cobrava R$ 300 milhões

Matéria da Valor Econômico, por Joice Bacelo de 28/07/2022

Órgão tentava o reconhecimento de vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizadas.

O Grupo Guararapes, dono das lojas Riachuelo, que pertence ao
empresário Flávio Rocha, venceu uma ação trabalhista que poderia ter lhe custado mais de R$ 300 milhões. Essa quantia era pleiteada em uma ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tentava o reconhecimento de vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizadas.
O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte e a decisão publicada ontem. Os desembargadores concluíram que não há subordinação entre os empregados das terceirizadas e a empresa de Flávio Rocha.

“Esses trabalhadores sempre estiveram subordinados aos diretores das empresas faccionistas. As supervisões [pelo grupo Guararapes] tinham preocupação única com a qualidade e isso não significa uma intervenção externa no processo produtivo”, consta na decisão.

Ação

O MPT entrou com a ação no ano de 2017, depois de realizar inspeções em cerca de 50 pequenas indústrias têxteis no interior do Estado e considerar que a terceirização dos serviços, pelo grupo Guararapes, não era lícita. Os proprietários das microempresas, segundo o órgão, não tinham capacidade econômica nem autonomia. Sustentou à Justiça, além disso, que cláusulas e obrigações contratuais teriam sido definidas unilateralmente – como preço, prazos de entrega e de envio de mercadorias e as máquinas que deveriam ser utilizadas na confecção.

Suspeitas não confirmadas

Para os desembargadores do TRT, porém, as supostas irregularidades não se confirmaram no processo. “O cerne desse tópico consiste no reconhecimento da subordinação estrutural, o que não condiz com a prova dos autos”, diz o relator do caso, desembargador Eduardo Serrano da Rocha. O grupo Guararapes é representado pelo advogado Erick Pereira. Para ele, “a segurança jurídica é a principal vitoriosa desse julgamento histórico, que trará consequências sociais inestimáveis”.

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