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Notícias sobre Direito e assuntos afins.

Eleições municipais terão mais rigor contra notícias e candidaturas falsas...

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Manual Esquemático das Eleições 2024

2ª turma do TRF-5 reverte condenações dos gestores da Fundação Seridó Centr...

SUSTENTAÇÕES ORAIS: Tribunais divergem sobre direito garantido em lei; TST ...

Ministro Emmanoel Pereira lança livro Direitos Sociais Trabalhistas

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Livro compila discursos de Emmanoel Pereira na Presidência do TST e do CSJT...

Curta gestão de Emmanoel Pereira valorizou inclusão

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Dono das lojas Riachuelo vence ação em que MPT cobrava R$ 300 milhões

MP perde ação milionária contra dono da Riachuelo

Ministro Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST

Não aceitaremos diminuir a Justiça do Trabalho, diz novo presidente do TST...

Presidente do TST abre as portas da Corte para a sociedade em reunião com d...

Justiça determina que JBS pague R$142 mil por danos causados a advogado cit...

Folha destaca condenação da JBS a indenizar Erick Pereira

Justiça confirma mentiras nas delações da JBS e empresa é condenada

Entrevista sobre eleições 2022 com o especialista Dr Erick Pereira

JBS é condenada por delação falsa contra advogados

Operação Calvário: Mudança de rumo

Distritão compensa crise de representatividade, diz jurista

Justiça arquiva ação movida por procuradora contra Flávio Rocha

TRE-RN acata recurso contra busca e apreensão

Prefeito Álvaro Dias tem vitória maiúscula no TRE-RN

Agência Câmara – Dúvida Legal: quem deve ter competência para julgar ...

PLENO DO STF DEFINE HOJE DESTINO DOS PROCESSOS DE LULA

Justiça nega ação de improbidade administrativa contra secretária que repre...

Folha de SP diz que TRF5 extinguiu pena contra Flávio Rocha; Defesa foi fei...

TJ-RN reafirma a obrigatoriedade da boa-fé objetiva no processo civil

TRF5 absolve o empresário Flávio Rocha em ação penal movida pelo MPF

Flávio Rocha é absolvido em processo de injúria pelas redes sociais

STF determina arquivamento de inquérito contra Rogério

Ao julgar ação contra o ex-deputado Álvaro Dias, TJ decide que não há ilega...

TJ decide que não há ilegalidade em trabalho remoto na Assembleia Legislati...

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Empresas são condenadas em R$ 100 mil por atraso na entrega de imóvel

Banco deve indenizar correntista por débitos indevidos

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A nova perspectiva para as relações do trabalho

A importância do direito no mundo dos negócios

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As 5 mudanças na legislação trabalhista para ficar atento em 2020

Conheça os direitos do trabalhador na jornada 12×36

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Empresa é obrigada a recontratar empregado deficiente demitido ilegalmente

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Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

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Breve e inicial abordagem do novo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Empregado doente pode ser demitido do trabalho?