Por Emmanoel Campelo S. Pereira
Se um dia dormimos com os odiosos ataques do PCC – exterminando inocentes agentes da segurança pública, e, mais que isso, ferindo a credibilidade e confiança que temos nas instituições – no outro, acordamos com o Congresso Nacional sendo vilipendiado e depredado pelo MLST, um movimento até agora desconhecido, mas à sombra do poder. Pouco importa saber o significado literal dessas siglas, pois ele já está incutido em nossas mentes: terror.
Muitos se perguntam o que separa uma organização criminosa de um grupo terrorista. Aqui, vale um esclarecimento – basta que observemos o objetivo das ações. A organização criminosa visa lucratividade através do cometimento de crimes; o grupo terrorista mira a instabilidade e a propagação do medo. É o caso do último praticar um atentado na porta de um banco, sem levar um centavo. Assim, temos o PCC como o braço armado do tráfico de drogas, e o MLST como o do MST.
Não se pode dizer que a invasão do Congresso se constitui acontecimento surpreendente e inesperado. Há tempos, é tragédia anunciada. Primeiro, o MST invadiu fazendas improdutivas; depois, passou a fazê-lo em fazendas produtivas e sedes do INCRA. Não satisfeito, ocupou o Ministério da Fazenda no ano passado e, mais recentemente, depredou um centro de pesquisas agrícolas. Aqui, no Estado, ocupou a estrutura predial da Escola Agrícola de Jundiaí, havendo de lá expulsado cooperativas. Pouco se fez para mostrar ao movimento e à população, a diferença entre ato legítimo de protesto e ação criminosa. Principalmente se considerarmos que tal movimento, assim como o MLST, recebe espantosos subsídios do Governo Federal.
É bem verdade que, nos últimos meses, presenciamos outras formas de violência contra as instituições. Vimos esquemas escandalosos de corrupção, uma maioria estéril de CPIs, acusados de corrupção absolvidos, o congresso como palco de uma bizarra dança comemorativa da impunidade, e, enquanto o resto da nação lamentava e se indignava, o nosso presidente dizia nada saber e nada ver. Todo esse caldo pode até gerar uma atmosfera de desânimo e descrédito, mas é inaceitável que o governo se curve a grupos terroristas, preste-se ao diálogo e às negociações. É inconcebível que as reivindicações e chantagens do PCC, que demandam regalias que certos criminosos encarcerados jamais devem possuir, sejam aceitas, como o foram. Agora, estamos a assistir outros grupos que se acham no direito de atacar a casa maior dos representantes do povo, deixando um saldo de vítimas, depredações, humilhação e impotência.
Por todo o Brasil é possível ouvir gritos de inconformismo contra o último ato perpetrado pelo MLST. A presidenta do Supremo Tribunal Federal, em nota oficial, asseverou que “… é preciso preservar o respeito às Instituições e encaminhar as reivindicações dentro das regras democráticas”. A OAB Federal igualmente demonstrou sua indignação. Resta-nos esperar que os culpados sejam de fato responsabilizados. A luta pelo fortalecimento das instituições é imprescindível ao Estado Democrático de Direito. Daí a necessidade de um governo que se comprometa em manter a ordem pública e a paz social, imprescindíveis à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, pois esta é a própria razão de ser do Estado.
Ao contrário do que muitos podem pensar, não precisamos de um Estado violento, que imponha respeito através da força e do medo. Muito menos que incorra nas mesmas técnicas dos grupos terroristas, a exemplo do que recentemente sucedeu em São Paulo. Mas, se não queremos de nenhuma forma a volta de um “Leviatan”, tampouco desejamos um Estado que caia na máxima de Baltasar Gracián: a de ser tão condescendente, que os outros se sintam no direito de perpetrar-lhe o mal.
(Publicado no Jornal de Hoje em 14/06/2006)