Matéria reproduzida de: Folha de São Paulo – Por Mônica Bergamo
Magistrado afirma que evidências desmentem acusação feita por executivos da empresa
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a JBS pague uma indenização por danos morais e materiais de R$ 142 mil ao advogado Erick Pereira e seu escritório, alvos de delação premiada da empresa no âmbito da Lava Jato.
Em 2017, executivos da JBS disseram ter firmado contrato de R$ 1,2 milhão com o escritório de Pereira referente a processos trabalhistas, mas que o valor teria sido destinado ao hoje ministro Fábio Faria. A Justiça, no entanto, afirma que recibos, notas, emails e outros elementos desmentem a acusação.
“Restou comprovado que os autores foram imensamente prejudicados pela narrativa”, afirma o juiz André Luís de Medeiros Pereira em sua decisão. O magistrado ainda destaca que um inquérito policial nada revelou em desfavor do advogado. “Pelo contrário, consta o arquivamento pela ausência de elementos probatórios”, segue.
“Restou evidenciada a conduta dolosa do preposto das rés ao imputar ao autores supostas práticas criminosas em detrimento da efetiva prestação de serviços advocatícios, o que culminou na produção de notícias inverídicas e dotadas de informações desvirtuadas a respeito da relação existente entre as partes”, diz ainda a decisão, segundo a qual a delação gerou “inolvidável constrangimento e afronta” à imagem e honra do advogado e de seu escritório.