21 de janeiro de 2020 – Destaque – Autor: Jusbrasil – Advogado Digital

É comum, na visão de muitos empresários, a imagem do advogado estar atrelada a problemas. Isso porque, geralmente, recorre-se a esses profissionais, quando se está diante de situações que envolvem ações judiciais. Entretanto, no atual universo dos negócios, há novas necessidades perante um mercado cada vez mais competitivo e global, e o foco passou a ser a prevenção dessas questões.

Os gestores devem ter cautela ao tomar decisões, mesmo aquelas que parecem inofensivas à empresa, e procurar se manter informados sobre os principais assuntos legais que envolvem a companhia e o seu perfil de negócio, especialmente nas áreas empresarial, tributária e trabalhista. Claro que não há necessidade de ser um jurista – o trabalho técnico e aprofundado deve ser feito por especialistas –, mas é de suma importância que haja um conhecimento da real função do direito, para a sustentabilidade e crescimento do negócio.

As relações comerciais são estabelecidas por contratos, que determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas, portanto precisam ser elaborados com cautela e sem brechas, para garantir segurança jurídica.

No que diz respeito à legislação tributária, para assegurar o devido recolhimento dos impostos, é necessário ter uma gestão eficiente, a começar pelo planejamento, com a escolha do sistema que mais se adequa ao modelo de negócio, reduzindo a carga de tributos e ganhando em eficiência, sem afetar a responsabilidade fiscal.

No âmbito trabalhista, com a reforma aprovada em julho de 2017 (lei nº 13.467), foram realizadas mudanças tanto para o regime CLT como para autônomos prestadores de serviços, trazendo mais flexibilização às relações. Questões como jornada de trabalho, banco de horas, terceirização e atividades home office podem ser negociadas entre a empresa e os colaboradores, desde que devidamente especificadas no contrato de trabalho.

O advogado que atua na área empresarial deve ter profundo conhecimento em Direito e Processo Civil, além de outros assuntos que envolvem a rotina das empresas, como legislação tributária, trabalhista, previdenciária, constitucional e administrativa. Ele se torna um consultor para auxiliar na tomada de decisões importantes ao desenvolvimento do negócio, analisando os riscos, tomando medidas para reduzi-los, aproveitando as melhores oportunidades e aumentando o patrimônio da companhia.

(Por: Ana Rita Petraroli / Fonte: Portal Administradores)