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Reforma trabalhista: divergências atingem profissionais do Direito, empregadores e trabalhadores

8 de março de 2018 - Trabalho - Autor: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275245,31047-Reforma+trabalhista+divergencias+atingem+profissionais+do+Direito

Durante os três primeiros meses de vigência da reforma trabalhista, algumas empresas criaram insegurança jurídica devido as novas regras de contratação de mão de obra ou terceirização. A opinião é do advogado William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia, ao destacar alguns pontos sobre a mudança da lei.

O advogado comenta que o primeiro trimestre foi marcado por grandes expectativas, dúvidas e ajustes, mas apesar disso pode se vislumbrar um amadurecimento progressivo das relações trabalhistas e uma considerável queda no número de processos trabalhistas ajuizados.

"Isso se deve ao fato de trabalhadores terem sido condenados a pagar honorários de sucumbência e custas processuais ao reivindicarem indenizações descabidas, o que antes não ocorria no caso de perda da ação". O causídico assevera que o fato tem gerado um maior cuidado ao se interpor o pleito.

Para ele, o pagamento facultativo do imposto sindical é outro ponto polêmico da reforma. Ele explica que a cobrança sem autorização prévia individual pode trazer problemas jurídicos graves para os sindicatos, e ter de devolver o dinheiro recolhido é apenas um dos riscos.

"Os sindicatos terão, portanto, de repensar suas ações, prestando serviços efetivamente relevantes para os trabalhadores, o que certamente trará um novo e saudável vigor democrático às esferas sindicais", explica Chaves.