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Prerrogativa em jogo: OAB-PA vai representar promotor que prendeu advogados

7 de agosto de 2006 -

A OAB do Pará vai representar o promotor Nadilson Portilho no Conselho Nacional do Ministério Público e no MP estadual. Ele é acusado de abuso de autoridade por desagravar publicamente os advogados Carlos Eduardo Godoy Peres e Gleydson da Silva Arruda, no município paraense de Redenção. De acordo com a OAB, os advogados foram presos, no exercício da profissão, nesta sexta-feira (4/8), quando atendiam um cliente. O promotor invadiu o escritório, acompanhado por dois policiais, e prendeu os profissionais. Alegou que estariam tentando extorquir o cliente. Segundo depoimento dos advogados, o cliente queria contratá-los para fazer sua defesa em uma Ação Civil Pública movida pelo MP. Ele transmitiu toda a conversa por telefone celular no modo viva voz, sem conhecimento dos advogados, disseram. No depoimento, eles afirmaram, ainda, que o cliente já tinha tudo combinado com o promotor. No final da conversa, Portilho entrou no escritório, recolheu pastas, documentos e computadores. Os advogados foram algemados, levados em viatura policial e passaram a noite presos. Na manhã do sábado (5/7), o juiz da comarca de Redenção, João Lourenço Maia da Silva, concedeu o pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa dos profissionais. O juiz entendeu que a prisão foi “evidentemente ilegal”. “Obrou com abuso inadmissível o douto representante do Ministério Público Estadual, ofendendo de maneira clara e absurda as mais elementares normas da ciência do Direito e da Constituição Federal”, considerou. “Por outro ângulo, a prisão também ocorreu sem ordem judicial. Num Estado de direito, são as leis e não as pessoas que determinam as condutas a serem realizadas pela sociedade”, afirmou. “O promotor de justiça desbordou de seu dever de fiscalizar a lei e implementar os seus ditames. Não é de se alegar o flagrante, pois o mesmo não houve. Os advogados estavam investidos de suas prerrogativas funcionais, que deveriam ter sido respeitadas, sobretudo por um agente público incumbido de fiscalizar a lei, guardião dos direitos individuais e coletivos”, concluiu o juiz. Promotor reage O promotor Nadilson Portilho rebateu as informações. Ele disse que move uma Ação Civil Pública no município de Cumaru do Norte por desvio de dinheiro público. O advogado Carlos Eduardo atua como defensor da cidade. Portilho afirmou que o advogado apresentou contestação nos autos com o resultado de uma sindicância apontando que os recursos não foram desviados pelo prefeito, mas sim por um funcionário — o cliente que estava no escritório no dia dos fatos. Esse servidor, segundo o promotor, atuou como laranja. Ele foi obrigado a assinar a sindicância e assumir a culpa pelo desfalque na prefeitura, diz ele. Dias antes da prisão, o servidor procurou Nadilson Portilho afirmando que tinha sido ameaçado pelos advogados, alega. De acordo com o promotor, o “laranja” recebeu R$ 1 mil para fugir do Pará e não depor como testemunha na ação movida pelo Ministério Público. Como ele se recusou, os advogados o chamaram para uma reunião na sexta-feira (4/8), dia dos fatos, diz o promotor. O funcionário ficou com medo de ir sozinho e fez planos com o promotor, segundo ele. O combinado era que o promotor esperasse do lado de fora. Se qualquer coisa desse errado, Portilho acionaria a Polícia e prenderia os advogados. Durante a reunião, os advogados se comprometeram a dar mais dinheiro para o funcionário sair do estado. Ele não aceitou a proposta e Carlos Eduardo e Gleydson da Silva Arruda ameaçaram de morte a família do trabalhador, segundo o promotor. Foi nessa hora que Portilho e dois agentes da Policia Civil invadiram o escritório, argumenta. “Não precisei de mandado porque a prisão foi em flagrante. Houve ameaça de morte. Eles não estavam no escritório no exercício da profissão, mas sim para servir ao crime”, acusa o promotor. Para ele, a atitude do juiz de mandar soltar os acusados foi ilegal. Portilho vai recorrer da decisão. “O juiz mandou soltar os acusados sem sequer ouvir o Ministério Público. Isso é ilegal”, reclama. Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006)