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O ex-presidente Lula não poderá disputar a eleição presidencial

30 de janeiro de 2018 - Eleitoral - Autor: http://www.direitoglobal.com.br/noticias/devido-processo-legal/

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e doutor em Direito Constitucional, Erick Wilson Pereira sobre a possibilidade do ex-presidente Lula disputar a eleição presidencial deste ano: "É lamentável a exclusão de um participante da corrida democrática mas não é injusta porque decorreu do devido processo legal. A inelegibilidade do presidente Lula é clara pelo fato da lei do ficha limpa literalmente afastar todos aqueles que tenham condenações por órgão colegiados de tribunais estaduais ou federais com uma agravante moral e política por se tratar de uma condenação criminal. Ou seja, com a decisão do TRF-4 esta semana o ex-presidente Lula está inelegível”.