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Julgamento de Lula reacende debate sobre Ficha Limpa

23 de janeiro de 2018 - Notícias - Autor: Folha de São Paulo

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para a próxima quarta-feira (24), reacendeu o debate a respeito da Lei da Ficha Limpa.

Sem entrar no mérito do processo envolvendo o petista, advogados ouvidos pela Folha avaliam que a mobilização gerada pelo caso dará novo impulso às críticas a pontos controversos da lei.

Resultado de uma iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas, a Ficha Limpa foi aprovada com quase unanimidade pelo Congresso em maio de 2010 -teve apenas um voto contrário na Câmara, o do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que disse na ocasião ter errado os botões no momento da votação.

Sancionada sem vetos pelo próprio Lula em junho daquele ano, a norma pode agora impedir a candidatura do petista, primeiro colocado nas pesquisas, à Presidência da República.

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Uma confirmação da decisão pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, bastaria para torná-lo inelegível, segundo a lei.

A Ficha Limpa determina que políticos condenados por decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) ficam impedidos de disputar cargos públicos por no mínimo oito anos, mesmo sem o caso ter recebido sentença definitiva.

A lei, entretanto, estabelece um efeito suspensivo -um político condenado tem a possibilidade de também recorrer a instâncias superiores, que poderão liberar ou não a candidatura até o julgamento final dos recursos.

Desse ponto surgem dois dos principais questionamentos à Ficha Limpa. Barrar um candidato não fere a soberania popular de escolher seus candidatos?  E também não seria um atentado ao princípio de presunção de inocência, uma vez que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo?

A depender da resposta, pode-se considerar a Ficha Limpa uma "vitória da cidadania, da democracia participativa", como já declarou o ministro do STF Ricardo Lewandowski, ou, segundo outro integrante da corte,Gilmar Mendes, uma "lei tão mal feita que parece que foi feita por bêbados".


Fonte: Folha de São Paulo