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Advogado explica julgamento de Lula no TRF

19 de dezembro de 2017 - Erick Pereira - Autor: radios.ebc.com.br

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), vai julgar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no dia 24 de janeiro no processo em que é acusado de ter recebido favorecimentos no triplex de Guarujá. Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância.

Se for condenado na segunda instância, Lula ficará inelegível durante oito anos, por conta das leis 064/90 e 135/2010, que também preveem a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. O ex-presidente poderá pedir o efeito suspensivo com uma liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disputar a eleição, antes do caso subir para o Supremo Tribunal Federal (STF)

Para falar sobre esse julgamento, o programa Revista Brasil ouviu o doutor em Direito Constitucional Erick Wilson Pereira. 


Fonte: radios.ebc.com.br