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Acusadas de propaganda eleitoral irregular, universidades são alvo de buscas

26 de outubro de 2018 - Notícias - Autor: Conjur

Ao jornal O Globo, tribunais e juízes responsáveis por algumas das ordens informaram que estavam cumprindo a legislação eleitoral. No Rio de Janeiro, a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do TRE-RJ, determinou a imediata retirada de uma faixa com os dizeres “UFF Antifascista” na fachada do prédio do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense. Ela decidiu ainda que o diretor da instituição responderia criminalmente caso não cumprisse o pedido.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL)".

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro emitiu nota acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão, além de agressão à autonomia universitária. “A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”, diz a nota.

“Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição”, complementou a OAB-RJ.

Na Paraíba, alunos e professores da universidade estadual afirmaram que há dois dias fiscais do TRE e policiais questionaram o conteúdo dado nas aulas. Também foi alvo um evento organizado por alunos “em defesa da democracia”.

Segundo o juiz que autorizou as medidas, Horácio Ferreira de Melo Júnior, a ação foi para impedir atos políticos nas universidades, uma vez que a lei proíbe política partidária nesses locais.

Quanto ao “manifesto em defesa da democracia”, o juiz afirmou que ele fazia campanha em favor do candidato Fernando Haddad (PT). O documento não faz referência a nenhum candidato ou partido. Nele, os professores elencam dez pontos que defendem, que vão desde a “liberdade de ensino e pesquisa” à “estabilidade dos servidores públicos” e à “valorização docente”.

Constituição violada
Desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado afirma que as decisões dos TREs violam a Constituição Federal.

“Todas elas, apesar do esforço retórico que não consegue superar a garantida autonomia universitária e a liberdade de pensamento e expressão, são idênticas em forma e conteúdo aos termos e procedimentos previstos no Decreto-Lei 477, de fevereiro de 1969”.

O Decreto 477 ficou conhecido como o AI 5 das Universidades e foi editado pelo general presidente Costa e Silva com o propósito de proibir e punir manifestações políticas nas instituições de ensino que contrariassem a ditadura. 

Com base nele, alunos, professores e funcionários foram perseguidos e sumariamente punidos, com seus procedimentos tendo servido de base para a instauração de inquéritos policiais e a prisão de supostos comunistas. 

“Ao mandar policiais invadirem as universidades e arrancarem faixas contra o fascismo, os juízes do TRE cometeram grave infração contra a Constituição e afrontaram a democracia. Ao ameaçarem de prisão os diretores das faculdades, estes magistrados equipararam-se, desafortunadamente, a Costa e Silva, que invocava suas 'boas razões de ordem pública' para livrar as universidades do contágio do pensamento subversivo que pregava liberdade e combatia o fascismo”, complementou.