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10 de julho de 2018 - Trabalho - Autor: Jusbrasil

Normas processuais da Reforma Trabalhista possuem aplicabilidade imediata segundo TST

A Justiça Trabalhista vive um momento emblemático, em razão das diversas novidades legislativas experimentadas recentemente. Entre essas novidades, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13467/2017) certamente é a de maior impacto. Muitas foram as discussões trazidas pela Reforma Trabalhista, dentre as quais se destaca aquela relacionada à aplicabilidade imediata, ou não, das normas de cunho processual.


6 de julho de 2018 - Trabalho - Autor: Dayenne Priscilla Almeida Ribeiro

Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?

A licença maternidade está prevista no art. 7oXVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.


3 de julho de 2018 - Notícias - Autor: Guilherme de Souza Nucci

Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil

Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis penais e processuais penais comentadas, temos apontado para o paradoxo da rigidez em matéria processual penal, permitindo a prisão preventiva, mesmo quando inexistem, claramente, os requisitos do art. 312 do CPP, e a frouxidão em âmbito penal. 

22 de junho de 2018 - Notícias - Autor: Grupo Bettencourt

Auto Regulação Bancária


SARB - Implantação do Sistema de Autorregulação Bancária.