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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

20 de abril de 2018 - Trabalho

Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

TST concede 30 dias a mais para a conclusão dos estudos sobre a aplicação da Reforma Trabalhista e apresentação o Tribunal.

18 de abril de 2018 - Decisão

Empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet tem ordem de prisão mantida

Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ negou o pedido de revogação da ordem de prisão de um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues.O empresário está foragido.


14 de abril de 2018 - Trabalho

TST - Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

A condenação garante indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo às contas vinculadas de seus empregados. O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).