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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

15 de fevereiro de 2019 - Destaque

Caminhos possíveis para os Três Poderes

O início do novo governo federal tem sido acompanhado pela expectativa de renovação dos protagonistas e das práticas políticas e, ao mesmo tempo, por uma administração ainda imersa na estrutura centralizadora do poder.

15 de fevereiro de 2019 - Trabalho

TST reconhece que reintegração não afasta direito a pensão por doença ocupacional

A 2ª Turma do TST concedeu pagamento de pensão mensal vitalícia a um trabalhador vítima de doença ocupacional que já havia obtido o direito à reintegração no emprego em razão de garantia convencional.

12 de fevereiro de 2019 - Trabalho

Demissão por justa causa não dá direito a 13º proporcional, reafirma TST

O 13º salário proporcional não é devido no caso de dispensa por justa causa. Ao reafirmar esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a uma empresa o pagamento da parcela a um auxiliar de operador de câmera demitido por mau procedimento.