Fotos

Escritório

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

17 de agosto de 2018 - Decisão

STF decide: Contribuição Sindical não é obrigatória


STF decidiu pela constitucionalidade da parte da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical

14 de agosto de 2018 - Trabalho

TRT3 - Marido de empregadora doméstica inadimplente pode responder por dívida trabalhista mesmo sem integrar fase de conhecimento

Podem existir outros responsáveis pelo crédito trabalhista do empregado doméstico que não tenham participado da primeira fase do processo? Sim, confirmou o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães ao modificar uma sentença para determinar a inclusão do marido da empregadora doméstica como réu na ação trabalhista. 

10 de agosto de 2018 - Notícias

TCE determina que Governo do Estado suspenda antecipação de royalties

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties.